Nota fiscal de produtor rural eletrônica: quem emite e como emitir

O talão de papel acabou: desde quando e para quem

A nota fiscal de produtor em papel é a nota fiscal modelo 4, a do talão. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne as secretarias de Fazenda dos estados) decidiu trocar o talão pela nota eletrônica no Ajuste SINIEF 10/2022. A regra vale para os estados e o Distrito Federal que assinaram o ajuste.

O prazo foi mudado algumas vezes. Na redação atual, dada pelo Ajuste SINIEF 27/2024, a nota eletrônica substitui o talão a partir de:

Ajuste SINIEF 10/2022, redação do Ajuste SINIEF 27/2024, no site do Confaz.

Com a obrigatoriedade em vigor, fica vedada a emissão do talão modelo 4. E o estado pode ter definido prazo menor que o do Confaz. Se o seu estado exigiu antes, vale a data dele. Confirme na Secretaria da Fazenda.

O que é a nota fiscal de produtor rural eletrônica

O Ajuste fala em NF-e, a nota fiscal eletrônica, ou em NFC-e, a nota fiscal de consumidor eletrônica, no lugar do modelo 4. Em vários estados o nome para o produtor é NFP-e, nota fiscal de produtor eletrônica. A Secretaria da Fazenda do Paraná explica que ela é uma nota fiscal eletrônica modelo 55, adequada ao produtor rural.

A nota existe só em meio digital e documenta, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias e produtos primários. Em termos práticos: vendeu animais, leite ou grãos, levou o produto para outra propriedade ou para o comprador, a operação tem nota.

A GTA (guia de trânsito animal) é outro documento, da defesa agropecuária. Veja como funciona em GTA. Se o seu estado pede a nota para emitir a GTA, quem informa é a agência de defesa agropecuária.

Como emitir pelo celular: aplicativo Nota Fiscal Fácil

O Nota Fiscal Fácil (NFF) é um regime criado pelo Ajuste SINIEF 37/2019 para simplificar a emissão. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, o aplicativo é gratuito e dispensa certificado digital. Em Minas Gerais, basta baixar o app e entrar com a conta gov.br do CPF do produtor.

1. Tenha a inscrição estadual de produtor ativa.
2. Baixe o aplicativo Nota Fiscal Fácil no celular.
3. Entre com a conta gov.br do seu CPF.
4. Cadastre produtos, clientes e transportadores uma vez só.
5. Preencha a venda, confira os valores e transmita a nota.

Cada estado libera o aplicativo por tipo de operação. Em Minas Gerais, a primeira versão só emitia saída dentro do estado de hortifrutigranjeiros, por exemplo. Se o aplicativo não cobre a sua operação, o caminho é o emissor da própria Secretaria da Fazenda ou um sistema com certificado digital, com ajuda do contador.

Inscrição estadual de produtor rural: onde se faz

Sem inscrição estadual de produtor, não há como emitir a nota. A inscrição é do estado, e o nome e o caminho mudam de um lugar para outro:

• São Paulo: o produtor rural precisa de Inscrição Estadual (IE), pedida pelo portal da Redesim, a rede nacional de registro de empresas.
• Paraná: o produtor se inscreve no Cadastro de Produtores Rurais, o CAD/PRO, antes de começar a circular mercadoria.
• Os demais estados: o procedimento é da Secretaria da Fazenda local, com nome, local do pedido e documentos próprios.

Para saber exatamente o que levar, procure no site da Secretaria da Fazenda do seu estado por "inscrição de produtor rural". Em São Paulo, a Fazenda diz que, via de regra, não há documentos a apresentar, mas pode pedir o ITR em nome do dono do imóvel, a matrícula ou o contrato de uso da terra. A lista oficial é a do seu estado.

Quando a nota é exigida

A nota acompanha a mercadoria que sai da propriedade. Nos casos mais comuns do produtor:

• Venda: de bezerro, boi gordo, leite, grão, ovo, mel e hortaliça, para frigorífico, laticínio, cooperativa, comprador pessoa física ou outro produtor.
• Transporte: a carga que sai da propriedade para o comprador ou para o frigorífico é circulação de mercadoria e segue com a nota.
• Transferência: o produto que muda de propriedade do mesmo dono também é circulação de mercadoria.

O desconto do Funrural sobre a venda está em Funrural. Já a tributação do ICMS (imposto estadual) varia por produto e por estado: peça ao contador ou à Secretaria da Fazenda.

Este texto é informativo e não substitui o contador. Prazos e procedimentos mudam por estado: confirme na Secretaria da Fazenda antes de emitir ou de se inscrever.

A nota fiscal na rotina do FINAGRO

• A venda emitida em nota entra no app como receita, e o valor a receber entra em contas a receber com a data do acerto.
• O registro das GTAs emitidas guarda o vencimento e avisa 1 dia antes, para a nota e a guia não ficarem fora de data.
• Relatórios em PDF e em planilha (CSV) reúnem vendas e despesas do período para o contador conferir com as notas.
• O app não emite nota fiscal e não faz inscrição estadual: a nota se emite no Nota Fiscal Fácil ou no sistema da Secretaria da Fazenda.

Perguntas sobre nota fiscal de produtor