Nota fiscal avulsa de produtor rural no ES acabou: o que usar agora

Qual é o sistema de emissão no Espírito Santo

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) deixou de receber novas emissões. A tela de acesso informa que o ambiente de NFA-e está em manutenção. O motivo dado é o encerramento das novas emissões a partir de 01/01/2026.

No mesmo aviso a Sefaz-ES aponta o que usar no lugar:

• Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo gratuito, que emite NF-e, a nota fiscal eletrônica, e NFC-e, a nota fiscal de consumidor eletrônica.
• Aplicativo próprio: o produtor também pode contratar um emissor para esses documentos fiscais.

A tela da nota avulsa traz ainda um aviso em letras maiúsculas. Aquele documento não pode ser utilizado em operações por microempreendedor individual, produtor rural, pescador ou artesão. Quem procura "nota fiscal avulsa de produtor rural" no Espírito Santo deve, portanto, ir direto para o aplicativo.

O calendário nacional que vale no estado

Fora o fim da nota avulsa, a tela da Sefaz-ES não traz data própria. O calendário da nota eletrônica do produtor é o do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, no Ajuste SINIEF 10/2022:

Ajuste SINIEF 10/2022, consultado no site do Confaz.

O ajuste autoriza cada unidade da federação a encurtar o prazo. No Espírito Santo, o fim das novas emissões de nota avulsa em 01/01/2026 veio poucos dias antes da última data nacional. O caminho das datas, ano a ano, está no guia geral da nota fiscal de produtor rural.

Passo a passo pelo Nota Fiscal Fácil

A Sefaz-ES indica o aplicativo, mas a tela do aviso não traz o roteiro. O passo a passo abaixo é o do Manual de Orientação ao Produtor Rural, do Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff, em Documentos). É uma fonte nacional, escrita para o produtor pessoa física com inscrição estadual regular:

1. Procure por "NFF" na loja de aplicativos do celular e instale o Nota Fiscal Fácil.
2. Quem já tem conta gov.br digita o CPF e a senha.
3. Quando o aplicativo perguntar o tipo de nota, escolha Produtor Primário.
4. Crie a senha PIN de 4 dígitos. Ela é pedida em cada emissão.
5. Escolha os produtos da propriedade e cadastre os clientes e, se houver, os transportadores.
6. Para emitir, abra uma nova nota e escolha a propriedade, o cliente e o tipo de operação.
7. Confira o resumo. Se estiver certo, acione o botão de enviar a nota.

O manual informa que não é preciso pedir credenciamento para usar o aplicativo: basta a inscrição estadual estar regular. Se o seu produto ou a sua operação não aparecem, fale com a Sefaz-ES pelo Receita Orienta antes de carregar. A outra saída é o emissor próprio, com ajuda do contador.

O endereço antigo da nota avulsa continua no ar, com a área restrita e o aviso "Sistema será descontinuado". Para nota nova, o caminho é o aplicativo.

O que precisa antes de emitir

No Espírito Santo o pedido de inscrição estadual de produtor é na Sefaz-ES. Com a inscrição regular, o manual nacional informa que o uso do aplicativo é liberado de forma automática.

• Inscrição estadual regular na Sefaz-ES: é ela que o aplicativo lista para você emitir.
• Conta gov.br: quem já tem entra com o CPF e a senha.
• Telefone celular: o aplicativo envia um código de verificação para o número informado.

No cadastro do cliente o aplicativo pede nome, CPF ou CNPJ e a inscrição estadual, se houver. Tenha também a quantidade e o preço combinados. Na carga de animais, a guia de trânsito vai junto com a nota: leia como emitir GTA. E o guia do Funrural explica o desconto sobre a venda.

Onde tirar dúvida no Espírito Santo

A Sefaz-ES atende pelo Receita Orienta, o canal de perguntas da Receita Estadual, no endereço s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta. É o contato que a própria tela da nota avulsa indica para falar com a equipe técnica.

Este conteúdo é informativo e não substitui o contador. O roteiro do aplicativo vem do manual nacional, e a regra do estado é a da Sefaz-ES: confirme pelo Receita Orienta antes de emitir.

A nota fiscal na rotina do FINAGRO

• O FINAGRO não emite nota fiscal e não transmite nada à Fazenda. A nota sai no aplicativo Nota Fiscal Fácil ou em emissor próprio.
• A venda feita com nota entra no app como receita, com descrição, categoria e forma de pagamento. O número da nota e o nome de quem comprou cabem na descrição.
• Na venda de gado, a saída do animal guarda o destino ou comprador. O valor que ainda vai entrar se lança em contas a receber, com a data do acerto.
• A tela Documentos guarda a inscrição estadual como outro documento, com o número, ao lado do CCIR, do ITR e dos contratos.
• Relatórios em PDF e em planilha (CSV) reúnem as vendas e as despesas do período para o contador conferir com as notas.

Perguntas sobre nota fiscal de produtor no ES