Nota fiscal de produtor rural em Goiás: nota avulsa e aplicativo

Qual é o sistema de emissão em Goiás

Em Goiás quem cuida da nota é a Secretaria de Estado da Economia. Ela publica três caminhos para o produtor rural:

• NFA-e via web: a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é o serviço oferecido aos produtores goianos para emitir documento fiscal pela internet. Tem o mesmo código de modelo da nota fiscal eletrônica, o modelo 55, e pode ser consultada pela chave de acesso.
• Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo de celular disponível para o produtor rural pessoa física. No lançamento, em março de 2022, a Secretaria informou que os produtores cadastrados tinham sido inseridos automaticamente no sistema.
• Emissão da própria nota: o produtor pode se credenciar na Secretaria da Economia e emitir NF-e em sistema próprio, atendendo aos requisitos da nota eletrônica.

Na NFA-e, a Secretaria já deixa cadastrados vários produtos com valores de pauta e benefícios fiscais, o que poupa conta na hora de preencher. Também há possibilidade de emitir para produto que não está na lista.

O calendário nacional que vale no estado

A Secretaria da Economia de Goiás não publica data própria na página da nota avulsa. O que vale no estado é o Ajuste SINIEF 10/2022 do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, acordado pelos estados e pelo Distrito Federal:

Confaz, Ajuste SINIEF 10/2022 com as alterações posteriores.

O texto do Confaz admite prazo menor por decisão do estado. Confirme na Secretaria da Economia se há regra goiana para o seu produto. A sequência dos adiamentos está contada no guia geral da nota fiscal de produtor rural.

Como emitir a nota fiscal avulsa eletrônica em Goiás

A página da NFA-e não traz um roteiro tela a tela. Ela informa as condições do serviço:

• Acesso: pela internet, no link do serviço de emissão da NFA, com certificado digital.
• Quem pode usar: produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que não estejam no regime do Simples Nacional.
• Pessoa jurídica: o certificado precisa corresponder a um CNPJ vinculado a uma inscrição estadual cadastrada na Secretaria.
• Produtos: vários já estão cadastrados com valores de pauta e benefícios fiscais. Há possibilidade de emitir para produto fora da lista.
• Consulta: a nota emitida é consultada pela chave de acesso.

Pelo celular: em março de 2022 a Secretaria da Economia lançou o Nota Fiscal Fácil para o produtor rural pessoa física. Naquela data, o aplicativo atendia os agricultores de frutas, verduras e legumes de produção própria, nas saídas internas isentas de impostos. A notícia é antiga. O que está liberado hoje para Goiás se confere na Lista de Operações PPR e na Lista de Produtos PPR, no Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff).

O roteiro do aplicativo está no Manual de Orientação ao Produtor Rural, do mesmo portal, em Documentos. É uma fonte nacional, escrita para o produtor pessoa física com inscrição estadual regular. Os primeiros passos são instalar o aplicativo, entrar com a conta gov.br e escolher o perfil Produtor Primário. Depois vêm a escolha dos produtos e o cadastro dos clientes.

Quem não é obrigado à inscrição estadual, mas precisa de documento fiscal, pode procurar uma unidade de atendimento da Secretaria. Leve os documentos pessoais, a nota fiscal de origem do produto e os dados do destinatário.

O que precisa antes de emitir

Em Goiás a inscrição de produtor rural é pedida numa unidade de atendimento da Secretaria da Economia, pelo produtor ou por seu representante. O guia da inscrição estadual de produtor rural mostra o caminho.

• Certificado digital: sem ele não se entra no serviço da NFA-e pela internet.
• Regime de tributação: o serviço é para quem não está no Simples Nacional.
• Cadastro de pessoa física na Secretaria: foi por ele que os produtores entraram no Nota Fiscal Fácil no lançamento.

Com o certificado instalado, falta reunir os dados do destinatário, o produto, a quantidade e o valor da venda. Para embarcar animais, a nota vai acompanhada da guia de trânsito, explicada em como emitir GTA. Para entender o desconto na venda, veja Funrural.

Onde tirar dúvida em Goiás

A página da NFA-e, no site da Secretaria da Economia (goias.gov.br/economia), traz a legislação estadual, a lista de produtos e o acesso ao serviço. O atendimento presencial é nas unidades de atendimento ao público da Secretaria.

Guia informativo, que não substitui o contador. Valores de pauta, benefícios e operações liberadas mudam: confirme na Secretaria da Economia de Goiás antes de emitir.

A nota fiscal na rotina do FINAGRO

• O FINAGRO não emite nota fiscal e não transmite nada à Fazenda. A nota sai na NFA-e da Secretaria da Economia de Goiás ou no aplicativo Nota Fiscal Fácil.
• A venda feita com nota entra no app como receita, com descrição, categoria e forma de pagamento. O número da nota e o nome de quem comprou cabem na descrição.
• Na venda de gado, a saída do animal guarda o destino ou comprador. O valor que ainda vai entrar se lança em contas a receber, com a data do acerto.
• A tela Documentos guarda a inscrição estadual como outro documento, com o número, ao lado do CCIR, do ITR e dos contratos.
• Relatórios em PDF e em planilha (CSV) reúnem as vendas e as despesas do período para o contador conferir com as notas.

Perguntas sobre nota fiscal de produtor em Goiás