Nota fiscal de produtor rural em MG: nota avulsa no SIARE e app

Qual é o sistema de emissão em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publica dois caminhos para a nota fiscal de produtor rural:

• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), no SIARE: o SIARE é o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual. O produtor rural pessoa física, que tem CPF e inscrição estadual, faz login no SIARE para emitir a nota avulsa.
• Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo de celular. Basta baixar e vincular à conta gov.br do CPF do produtor. A página da SEF-MG informa que a primeira versão emite só saídas em operações internas com hortifrutigranjeiros, e que uma portaria indica as operações disponíveis.

Para as demais vendas, como boi, leite, café ou grão, o caminho que a SEF-MG publica é a nota avulsa no SIARE. Confira a lista de operações do aplicativo antes de contar com o celular.

O calendário nacional que vale no estado

A página da SEF-MG sobre a nota do produtor não traz data própria de obrigatoriedade. Vale em Minas o calendário que os estados fecharam no Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, no Ajuste SINIEF 10/2022:

Ajuste SINIEF 10/2022, redação em vigor no site do Confaz.

O mesmo ajuste permite ao estado fixar prazo menor que esse. Se a sua operação foge do comum, pergunte à SEF-MG antes de embarcar. As mudanças de data ao longo dos anos estão no guia geral da nota fiscal de produtor rural.

Passo a passo da nota fiscal avulsa no SIARE

1. Entre no SIARE pela internet, com o seu acesso de produtor rural.
2. Abra a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e preencha o formulário eletrônico com os dados da operação.
3. Conclua a solicitação. O sistema gera um protocolo e uma senha para acompanhamento: anote ou imprima a página.
4. Se o deferimento for automático, imprima a nota fiscal na hora.
5. Se a solicitação for para análise, acompanhe pelo protocolo. A página de orientações da SEF-MG informa prazo de análise de 2 dias úteis.

Atenção à pendência: se a Fazenda registrar alguma no protocolo, ela precisa ser resolvida até a data de saída informada no pedido. Passou da data, o protocolo é indeferido automaticamente pelo sistema. Por isso, peça a nota com folga em relação ao dia do embarque.

O produtor não precisa fazer tudo sozinho. A SEF-MG tem a Emissão Especial: cooperativas, sindicatos, associações e leiloeiros cadastrados como usuários no SIARE podem emitir a NFA-e para o produtor rural pessoa física.

O que precisa antes de emitir

Em Minas a nota avulsa sai no nome do produtor rural pessoa física, que tem CPF e inscrição estadual. O cadastro é feito pela internet, no SIARE, ou nas unidades de atendimento da SEF-MG. O caminho completo está no guia da inscrição estadual de produtor rural.

• Acesso ao SIARE: é nele que o pedido da nota avulsa é preenchido e acompanhado.
• Data de saída da carga: vai no requerimento, e é até ela que qualquer pendência precisa estar resolvida.
• Conta gov.br do CPF do produtor: só para quem vai emitir hortifrutigranjeiros pelo Nota Fiscal Fácil.
• Cartão de inscrição: é atualizado pelo próprio uso da nota fiscal avulsa de produtor rural.

O formulário eletrônico pede os dados da operação. Separe antes o nome e o documento do comprador, o produto, a quantidade e o valor. Na venda de boi, vaca ou bezerro, a guia de trânsito anda com a nota: veja como emitir GTA. Sobre a contribuição retida na venda, leia Funrural.

Onde tirar dúvida em Minas Gerais

A página de orientações da nota fiscal avulsa, no site da SEF-MG (fazenda.mg.gov.br), traz os manuais ilustrados e o acompanhamento do protocolo. Para o que não se resolve por lá, a própria página manda procurar os Canais de Atendimento da SEF/MG.

Conteúdo informativo, que não substitui o contador. Prazo de análise, operações do aplicativo e tributação podem mudar: confirme na SEF-MG antes de pedir a nota.

A nota fiscal na rotina do FINAGRO

• O FINAGRO não emite nota fiscal e não transmite nada à Fazenda. A nota sai no SIARE da SEF-MG ou no aplicativo Nota Fiscal Fácil.
• A venda feita com nota entra no app como receita, com descrição, categoria e forma de pagamento. O número da nota e o nome de quem comprou cabem na descrição.
• Na venda de gado, a saída do animal guarda o destino ou comprador. O valor que ainda vai entrar se lança em contas a receber, com a data do acerto.
• A tela Documentos guarda a inscrição estadual como outro documento, com o número, ao lado do CCIR, do ITR e dos contratos.
• Relatórios em PDF e em planilha (CSV) reúnem as vendas e as despesas do período para o contador conferir com as notas.

Perguntas sobre nota fiscal de produtor em MG