Nota fiscal avulsa de produtor rural na Bahia: como emitir a NFA-e

Qual é o sistema de emissão na Bahia

Na Bahia a nota do produtor rural que a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) publica é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, a NFA-e. Segundo a Sefaz-BA, ela serve às operações de circulação de mercadorias ou bens feitas por produtores rurais e por microempreendedores individuais. Vale também para pessoas não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Em janeiro de 2024 a Sefaz-BA passou a emitir a nota avulsa em formato eletrônico, com a mesma metodologia da nota fiscal eletrônica. Na prática, a tela de preenchimento ficou quase igual à de antes. A nota emitida passou a ficar disponível para consulta no site da Sefaz-BA e no Portal Nacional da NF-e.

A emissão é pela internet, dentro da Inspetoria Eletrônica, a área de serviços do site da Sefaz-BA.

Há também o Nota Fiscal Fácil (NFF). Em outubro de 2024 a Sefaz-BA informou que o aplicativo facilita as vendas internas dos pequenos produtores em qualquer um dos 417 municípios baianos. Ele pode ser baixado gratuitamente e usa a conta gov.br, com o CPF associado à inscrição estadual. Para emitir, o produtor seleciona o produto e informa a quantidade, o preço e, se quiser, o CPF do cliente.

O calendário nacional que vale no estado

A Sefaz-BA não publica calendário próprio nas páginas da nota avulsa. A obrigação da nota eletrônica para o produtor rural vem do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, e as datas são as do Ajuste SINIEF 10/2022:

Texto do Ajuste SINIEF 10/2022 publicado pelo Confaz.

Pelo ajuste, a Bahia pode adotar prazo inferior. Vale conferir com a Sefaz-BA se a sua venda tem tratamento próprio. Como as datas chegaram até aqui está no guia geral da nota fiscal de produtor rural.

Passo a passo da nota fiscal avulsa eletrônica

1. Abra o site da Sefaz-BA (sefaz.ba.gov.br).
2. Se você ainda não tem senha, peça primeiro: clique em "senha de serviços Sefaz" e siga as orientações. Sem senha não dá para solicitar pela internet.
3. Entre em Inspetoria Eletrônica, depois ICMS, depois Documentos Fiscais, depois Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.
4. Preencha os dados da operação: quem vende, quem compra, o produto, a quantidade e o valor.
5. Confira e emita. A nota fica disponível para consulta no próprio site da Sefaz-BA.

A Carta de Serviços da Sefaz-BA informa que a nota avulsa eletrônica é emitida nas situações previstas no artigo 193 do regulamento do ICMS da Bahia. Se a sua operação foge do comum, como venda para outro estado ou produto com imposto a recolher, vale confirmar antes de carregar.

Na mesma página da Carta de Serviços há um link com as orientações de preenchimento da nota.

O que precisa antes de emitir

Na Bahia o pedido de inscrição estadual de produtor é na Sefaz-BA. A nota avulsa também atende quem não é inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS.

• Senha de serviços da Sefaz-BA: é a chave de entrada da Inspetoria Eletrônica. Sem ela não dá para solicitar pela internet.
• Conta gov.br: só para quem vai emitir pelo Nota Fiscal Fácil, com o CPF associado à inscrição estadual.
• Orientações de preenchimento: estão num link da Carta de Serviços e valem a leitura antes da primeira nota.

Anote antes o nome e o documento de quem compra, a mercadoria, a quantidade e o preço. Se a venda é de animais, a guia de trânsito segue com a nota, e o guia de como emitir GTA mostra como tirar. A contribuição sobre a venda da produção tem página própria: Funrural.

Onde tirar dúvida na Bahia

• Balcão Virtual: em sefaz.ba.gov.br/balcao-virtual, o serviço "Orientação sobre Emissão de NFA-e" atende por videochamada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. Tenha em mãos um documento de identificação com foto e habilite a câmera e o microfone.
• Call center da Sefaz-BA: 0800 0710071, para ligações de telefone fixo, ou (71) 3319-2501, para celular ou fixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
• Carta de Serviços: traz o serviço de emissão, o pedido de senha e as orientações de preenchimento.

Leitura informativa, que não substitui o contador. As situações em que a nota avulsa cabe estão no regulamento do ICMS da Bahia: confirme na Sefaz-BA antes de carregar.

A nota fiscal na rotina do FINAGRO

• O FINAGRO não emite nota fiscal e não transmite nada à Fazenda. A nota sai na Inspetoria Eletrônica da Sefaz-BA ou no aplicativo Nota Fiscal Fácil.
• A venda feita com nota entra no app como receita, com descrição, categoria e forma de pagamento. O número da nota e o nome de quem comprou cabem na descrição.
• Na venda de gado, a saída do animal guarda o destino ou comprador. O valor que ainda vai entrar se lança em contas a receber, com a data do acerto.
• A tela Documentos guarda a inscrição estadual como outro documento, com o número, ao lado do CCIR, do ITR e dos contratos.
• Relatórios em PDF e em planilha (CSV) reúnem as vendas e as despesas do período para o contador conferir com as notas.

Perguntas sobre nota fiscal de produtor na Bahia