Nota fiscal de produtor rural em SC: NFP-e no SAT ou pelo celular

Qual é o sistema de emissão em Santa Catarina

Em Santa Catarina a Fazenda chama o produtor rural de produtor primário. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) oferece dois caminhos para a nota:

• NFP-e no SAT: a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é emitida dentro do SAT, o Sistema de Administração Tributária da SEF. O acesso é pelo Perfil Produtor Primário, com usuário e senha.
• Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo de celular que permite ao produtor primário emitir nota eletrônica de forma simplificada. Agora também tem versão web, para uso no computador. Ela mantém os cadastros sincronizados com o celular.

Os dois valem para o produtor inscrito e ativo no cadastro de produtor primário. A escolha é de quem emite: o SAT para quem prefere o computador e já tem senha, o aplicativo para quem quer emitir da porteira.

Quem é obrigado à NFP-e em SC e desde quando

A SEF-SC publicou para o produtor catarinense as datas definidas pelo Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária:

Secretaria de Estado da Fazenda de SC, notícia de dezembro de 2024.

A SEF-SC avisa que, uma vez adotado o regime da nota eletrônica, não é mais permitido o retorno para a nota em papel. O histórico dos adiamentos está no guia geral da nota fiscal de produtor rural.

Passo a passo da NFP-e no SAT e do Nota Fiscal Fácil

Para emitir a NFP-e no SAT, a página do serviço da SEF-SC lista esta ordem:

1. Se você não tem usuário e senha, faça a habilitação de produtor primário no SAT. A identificação é com o CPF do produtor, por certificado digital ou pela conta gov.br de nível ouro ou prata.
2. Aceite o termo de compromisso e abra o link recebido por e-mail para definir a senha de acesso.
3. Entre no SAT com usuário e senha.
4. No Perfil Produtor Primário, abra o aplicativo "NFP-e - Emissão de Nota para Produtor Rural".
5. Preencha os dados da NFP-e, valide e autorize a nota.
6. Para conferir, abra "NFP-e - Consulta a Situação de Emissão".

A habilitação também pode ser feita na Unidade Conveniada da SEF no município, que atende a nota de produtor.

Para emitir pelo Nota Fiscal Fácil, baixe o aplicativo, faça o acesso e o cadastro com o login gov.br e aceite os Termos de Uso. Precisa que alguém da família ou de confiança emita em seu nome? Não passe a senha do gov.br. O titular entra com a própria conta e autoriza a pessoa na tela de cadastro de operadores.

O que precisa antes de emitir

Em Santa Catarina o cadastro é o de Produtores Primários (CPP), e o pedido é na SEF-SC. Quem ainda não tem cadastro para emitir a nota eletrônica pode procurar uma das unidades conveniadas da SEF/SC no município, com a documentação.

• Cadastro de produtor primário ativo: é o primeiro requisito da habilitação no SAT.
• Conta gov.br de nível prata ou ouro, ou certificado digital: para se identificar com o CPF do produtor.
• E-mail e telefone: o link para definir a senha do SAT chega por e-mail.

Antes de abrir a NFP-e, anote quem compra, com CPF ou CNPJ, o produto, a quantidade e o valor. Carga de animais sai com a nota e com a guia de trânsito: confira como emitir GTA. O que é descontado do produtor na venda está no guia do Funrural.

Onde tirar dúvida em Santa Catarina

Dúvidas e sugestões vão para a Central de Atendimento Fazendária (CAF), pelo Fale Conosco do site da SEF-SC (sef.sc.gov.br). O próprio aplicativo também tem botão de ajuda. O atendimento presencial da nota de produtor é na Unidade Conveniada da SEF no município. A página do aplicativo traz os manuais do Nota Fiscal Fácil do produtor.

Informação geral, que não substitui o contador. Perfil no SAT, nível da conta gov.br e operações do aplicativo são regras da SEF-SC: confirme com a Fazenda antes de emitir.

A nota fiscal na rotina do FINAGRO

• O FINAGRO não emite nota fiscal e não transmite nada à Fazenda. A nota sai no SAT da SEF-SC ou no aplicativo Nota Fiscal Fácil.
• A venda feita com nota entra no app como receita, com descrição, categoria e forma de pagamento. O número da nota e o nome de quem comprou cabem na descrição.
• Na venda de gado, a saída do animal guarda o destino ou comprador. O valor que ainda vai entrar se lança em contas a receber, com a data do acerto.
• A tela Documentos guarda a inscrição estadual como outro documento, com o número, ao lado do CCIR, do ITR e dos contratos.
• Relatórios em PDF e em planilha (CSV) reúnem as vendas e as despesas do período para o contador conferir com as notas.

Perguntas sobre nota fiscal de produtor em SC