Nota fiscal de produtor rural no DF: como emitir a NF-e
Como emitir nota fiscal de produtor rural no Distrito Federal?
No Distrito Federal o produtor rural emite nota fiscal eletrônica, a NF-e modelo 55. A pessoa física com faturamento até o previsto para o MEI fica dispensada e pode emitir por opção. O aplicativo Nota Fiscal Fácil atende a pessoa física, com CPF no gov.br. A Secretaria de Economia informa que o módulo do produtor ainda está em parametrização.
Atualizado em 09/10/2026
Qual é o sistema de emissão no Distrito Federal
No Distrito Federal quem cuida da nota é a Secretaria de Estado de Economia (SEEC), pelo Portal de Serviços da Receita. A página de informações da nota fiscal do produtor rural separa três casos:
| Quem | O que emite |
|---|---|
| Produtor rural pessoa física não equiparado a pessoa jurídica | NF-e modelo 55, podendo usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, Módulo Produtor Rural |
| Produtor rural pessoa física equiparado a pessoa jurídica | NF-e modelo 55 |
| Produtor rural pessoa jurídica | NF-e modelo 55 |
Portal de Serviços da Receita do DF, Secretaria de Estado de Economia.
O aplicativo aparece na página com o nome "NFF Fácil". É o mesmo Nota Fiscal Fácil dos outros estados, construído pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, e pode ser baixado gratuitamente. No DF ele pode ser usado pelo produtor rural pessoa física para emitir NF-e. A Secretaria avisa, porém, que o Módulo Produtor Rural ainda está em fase de parametrização.
O calendário nacional que vale no estado
A página da Secretaria de Economia diz que todos os produtores rurais devem emitir NF-e, independentemente do enquadramento. A mesma página abre uma exceção. A pessoa física com faturamento igual ou inferior ao previsto para o microempreendedor individual (MEI) está dispensada de emitir documento fiscal. Se quiser, pode emitir da forma prevista para o produtor rural pessoa física.
A página também explica quem é não contribuinte. É o produtor com faturamento anual até R$ 3,6 milhões, que não é contribuinte do IBS e da CBS, os tributos da reforma tributária, pela Lei Complementar 214/2025. Em 2026, o Nota Fiscal Fácil é de uso restrito a esses produtores. Quem passa do limite deve confirmar na Receita do DF por onde emitir.
A Secretaria de Economia do DF não publica data própria nessas páginas. O calendário é o do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, no Ajuste SINIEF 10/2022:
| Operação | Início |
|---|---|
| Venda para fora do Distrito Federal | 3 de fevereiro de 2025 |
| Venda interna, receita rural acima de R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024 | 3 de fevereiro de 2025 |
| Demais produtores rurais do DF | 5 de janeiro de 2026 |
Confaz, Ajuste SINIEF 10/2022, redação vigente.
O ajuste permite prazo inferior por decisão local. As prorrogações anteriores estão no guia geral da nota fiscal de produtor rural.
O que a Secretaria publica sobre o Nota Fiscal Fácil
- Baixe gratuitamente o aplicativo, que a página chama de "NFF Fácil".
- Faça a autenticação com o seu CPF, pela plataforma gov.br.
- Consulte o Manual de uso do aplicativo, indicado na mesma página.
O passo seguinte ainda não foi liberado no Distrito Federal. A Secretaria informa que o Módulo Produtor Rural está em fase de parametrização das mercadorias, das atividades e de outras informações. A emissão pelo aplicativo depende dessa liberação. Antes da venda, confirme na Receita do DF se o módulo já está no ar e, se não estiver, por onde emitir a NF-e.
O que precisa antes de emitir
No Distrito Federal o pedido de inscrição de produtor rural é na Secretaria de Estado de Economia, pelo Portal de Serviços da Receita.
- Enquadramento: pessoa física, pessoa física equiparada a pessoa jurídica ou pessoa jurídica. É ele que define o que a página manda emitir.
- Faturamento do ano: é ele que diz se há dispensa e se o produtor é contribuinte do IBS e da CBS.
- Conta gov.br do seu CPF: é por ela que o aplicativo autentica.
Para a NF-e modelo 55, reúna os dados do comprador, com CPF ou CNPJ, o produto, a quantidade e o valor. Animal que sai da propriedade leva a nota e a guia de trânsito, tema do guia de como emitir GTA. A contribuição sobre a receita da venda está em Funrural.
Onde tirar dúvida no Distrito Federal
O Portal de Serviços da Receita do DF (receita.fazenda.df.gov.br) tem duas páginas para o assunto. Uma é "Obter Informações de Nota Fiscal de Produtor Rural Pessoa Física". A outra é "Nota Fiscal Fácil NFF, Obter Informações". As duas trazem os endereços, telefones e horários de atendimento da Receita.
Texto de orientação geral, que não substitui o contador. Dispensa, enquadramento e liberação do aplicativo dependem da Secretaria de Economia do DF: confirme na Receita antes de vender.
A nota fiscal na rotina do FINAGRO
- O FINAGRO não emite nota fiscal e não transmite nada à Fazenda. A nota sai no aplicativo Nota Fiscal Fácil ou em outro emissor de NF-e.
- A venda feita com nota entra no app como receita, com descrição, categoria e forma de pagamento. O número da nota e o nome de quem comprou cabem na descrição.
- Na venda de gado, a saída do animal guarda o destino ou comprador. O valor que ainda vai entrar se lança em contas a receber, com a data do acerto.
- A tela Documentos guarda a inscrição estadual como outro documento, com o número, ao lado do CCIR, do ITR e dos contratos.
- Relatórios em PDF e em planilha (CSV) reúnem as vendas e as despesas do período para o contador conferir com as notas.
A nota sai no sistema da Fazenda. A venda fica anotada no FINAGRO.
Grátis até 1.000 animais com ficha, sem cartão, no Android e no navegador.
Perguntas sobre nota fiscal de produtor no DF
Como emitir nota fiscal de produtor rural no DF?
O produtor rural pessoa física não equiparado a pessoa jurídica emite NF-e modelo 55. A página da Secretaria prevê o aplicativo Nota Fiscal Fácil, com autenticação por CPF na plataforma gov.br, mas o Módulo Produtor Rural ainda está em parametrização. Os demais emitem a mesma NF-e modelo 55.
Todo produtor rural do DF precisa emitir nota eletrônica?
Depende do faturamento. A Secretaria de Estado de Economia informa que os produtores rurais devem emitir NF-e. A mesma página dispensa a pessoa física com faturamento igual ou inferior ao previsto para o MEI, que pode emitir por opção.
Quem pode usar o Nota Fiscal Fácil no Distrito Federal?
O produtor rural pessoa física. Em 2026 o uso é restrito aos produtores rurais não contribuintes, que são os de faturamento anual até R$ 3,6 milhões. A Secretaria informa que o módulo do produtor ainda está em parametrização.
O aplicativo Nota Fiscal Fácil é pago no DF?
Não. A Secretaria de Economia informa que o aplicativo está disponível para ser baixado gratuitamente.