Declaração de rebanho em SP: etapas, GEDAVE e a taxa dos bovinos

Como São Paulo chama e quem é obrigado

O nome oficial é declaração de atualização do rebanho, e a campanha é a Campanha de Atualização de Rebanhos. Quem cuida é a Defesa Agropecuária do Estado, pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), com base na Resolução SAA nº 28, de 2024.

A obrigação é de quem tem os animais sob sua guarda: proprietário, depositário ou detentor a qualquer título, ou o representante legal. Ela é compulsória e vale mesmo quando o número de animais não mudou desde a última etapa.

Entram bovinos, bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, abelhas e animais aquáticos. O que os outros estados pedem está na página geral de declaração de rebanho.

Prazo da declaração de rebanho em SP

Resolução SAA nº 28, de 08/04/2024, lida em 09/10/2026 no site da Defesa Agropecuária.

Esse é o período da norma de 2024. A mesma resolução deixa a CDA prorrogar ou antecipar a campanha. A 1ª etapa de 2026 já passou. A 2ª é a próxima: confirme a data de 2026 na Defesa Agropecuária, pelo GEDAVE ou na CDA Regional, antes de marcar embarque.

Fora das campanhas também dá para atualizar o rebanho, por requerimento à CDA Regional do município da propriedade.

Como atualizar o rebanho no GEDAVE

1. Conte os animais por espécie, sexo e faixa etária. Separe os nascimentos, as mortes, o consumo e os animais que mudaram de idade.
2. Entre no GEDAVE (Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal) com a sua senha pessoal de produtor.
3. Abra a atualização do rebanho da propriedade e informe o saldo de cada espécie, mesmo que nada tenha mudado.
4. Quem tem bovinos ou bubalinos emite o DARE da taxa no próprio sistema e paga dentro da validade, que é de 7 dias corridos.
5. Guarde o comprovante da declaração e do pagamento.

Sem acesso à internet, a declaração pode ser feita em formulário, no modelo que está no site da CDA, em duas vias assinadas. Durante a campanha ele é entregue em qualquer CDA Regional ou enviado ao e-mail da CDA Regional do município da propriedade. Dúvida se tira na mesma CDA Regional.

Depois que o prazo termina, o sistema deixa de servir para regularizar: a comprovação só é aceita pelo formulário, entregue na CDA Regional ou enviado ao e-mail dela.

A taxa dos bovinos e bubalinos desde 2026

A Resolução SAA nº 27, de 2026, ligou a declaração a uma taxa de vigilância destinada ao fundo de sanidade animal do estado. Ela é calculada pelo número de bovinos e bubalinos que constam no cadastro do produtor. O pagamento é por DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), emitido no ato da declaração.

O valor depende do saldo de cada produtor. A resolução não repete o valor por cabeça: manda calcular conforme a Lei nº 18.077, de 2024. O total a pagar aparece no DARE. Nascimento registrado depois da declaração ou correção que aumenta o saldo gera um DARE complementar.

O que acontece com quem não declara

• GTA condicionada durante a etapa. A guia, para qualquer finalidade, só sai com o rebanho daquela espécie atualizado na origem e no destino. Bovinos e bubalinos contam juntos: os dois precisam estar atualizados para mover qualquer um.
• GTA de bovinos suspensa no começo. Pela resolução de 2026, a guia de bovinos e bubalinos fica suspensa no início dos períodos oficiais e só volta depois da declaração e do pagamento da taxa.
• Cobrança sem declaração. Quem deixa passar o prazo recebe o DARE emitido pela Defesa, com notificação, e continua obrigado a declarar em 30 dias contados da notificação.
• Multa e propriedade parada. O folheto que a Defesa publicou em 30/04/2024 diz que, depois da etapa, a movimentação de toda a propriedade fica suspensa. Ele cita multa de 100 UFESP para quem deixa de prestar informações. Confirme na CDA Regional o que vale em 2026.

Sem a guia não há venda nem transferência. Veja o caminho em como emitir GTA e as vacinas que também travam a guia no calendário de vacinação bovina.

Prazo, taxa e punição são da Defesa Agropecuária de São Paulo e mudam. Este texto é informativo e não substitui o veterinário nem a defesa agropecuária: confirme a data da etapa no GEDAVE. O FINAGRO não envia a declaração ao GEDAVE.

A declaração de SP e o FINAGRO

• O app não envia a declaração à Defesa Agropecuária: ela é feita por você no GEDAVE.
• A tela "O que vence" lista a declaração de rebanho de São Paulo com as etapas, onde declarar e o que acontece com quem não faz.
• Em SP a guia depende da declaração desde o começo da etapa. Por isso, com o aviso ligado, o app avisa 7 dias antes de a etapa abrir e na véspera, e de novo antes do fim. Ao marcar "Já fiz", o aviso daquela etapa some.
• Cada animal tem ficha e o lote guarda as cabeças, então você abre o GEDAVE com a contagem do rebanho pronta.

Perguntas sobre declaração de rebanho em SP