Declaração de rebanho em MG: prazo e como atualizar no IMA

Como o IMA chama e quem é obrigado

Em Minas a declaração de rebanho aparece como atualização de dados de rebanhos, ou etapa de Atualização de Rebanhos. O órgão é o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária).

A Portaria IMA nº 2.227, de 2023, estabelece que a etapa é obrigatória para todos os produtores rurais de Minas Gerais, de qualquer tamanho de produção. Todo ano o proprietário informa ao instituto a quantidade e as características dos animais que tem.

Entram bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, animais aquáticos (peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios e répteis), abelhas, suínos e aves de subsistência.

O prazo dos outros estados está na página geral de declaração de rebanho.

Prazo da declaração de rebanho em MG

Carta de serviços do Governo de Minas e notícia do IMA de 05/05/2026, lidas em 09/10/2026.

Minas tem uma campanha só por ano, com dois meses de prazo. A de 2026 começou em 1º de maio e seguiu até 30 de junho, como o IMA noticiou em 05/05/2026, e já passou. Quem ficou sem atualizar procura o escritório seccional do IMA que atende o município da propriedade, porque a pendência segura a guia até ser resolvida.

O período de 2027 se confirma no site do IMA perto de maio. Não marque embarque de maio ou junho sem conferir a data.

Como atualizar pelo Portal do Produtor

1. Conte os animais de cada espécie e separe nascimentos, mortes, compras e vendas desde a última atualização.
2. Entre no Portal de Serviços do Produtor, do IMA, com o seu login.
3. Abra a atualização cadastral de animais e informe os dados de cada rebanho.
4. Se vacinou bovinos, bubalinos, equídeos, caprinos ou ovinos contra a raiva dos herbívoros, informe na mesma tela.
5. Confira, envie e guarde o comprovante.

O passo a passo com as telas está no manual do usuário, na página do serviço no portal do Governo de Minas, e o IMA publicou um tutorial em vídeo. Quem ainda não tem acesso ao portal pede antes, pelo serviço de solicitação de acesso ao Portal de Serviços do Produtor Rural.

Presencialmente, a atualização é feita num escritório do IMA e leva até 48 horas para ser concluída. Leve a Declaração do Produtor preenchida: é o formulário que junta a atualização cadastral do rebanho e a declaração da vacinação contra raiva, disponível na página do serviço.

Se outra pessoa for fazer por você, ela apresenta a procuração e um documento de identificação com foto e CPF. Dúvida se tira no escritório seccional do IMA.

O que acontece com quem não atualiza

• GTA impedida. O produtor que não atualiza os dados do rebanho fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal.
• Penalidades. O IMA avisa que o descumprimento pode resultar em penalidades e em restrições na emissão de documentos sanitários.

O IMA não publica valor de multa nas páginas da campanha. Pergunte no escritório seccional.

Sem a guia não sai gado para venda, leilão nem transferência. Em Minas ela é pedida no mesmo Portal de Serviços do Produtor: veja como emitir GTA. A vacina de raiva e as demais estão no calendário de vacinação bovina.

Prazo, sistema e punição são do IMA e mudam. Este texto é informativo e não substitui o veterinário nem a defesa agropecuária: confirme a data no IMA antes de contar com ela. O FINAGRO não envia a atualização de rebanhos ao IMA.

A declaração de MG e o FINAGRO

• O app não envia a declaração ao IMA: a atualização é feita por você no Portal de Serviços do Produtor ou no escritório do instituto.
• A tela "O que vence" lista a atualização de rebanhos de Minas Gerais com o período, onde fazer e o que acontece com quem não faz.
• O app pode avisar no celular 7 dias antes do fim da campanha e na véspera. Ao marcar "Já fiz", o aviso some.
• Cada animal tem ficha, as vacinas ficam anotadas e o lote guarda as cabeças, então a contagem e a vacina de raiva estão à mão na hora de atualizar.

Perguntas sobre declaração de rebanho em MG