Declaração de rebanho 2026: quem declara, quando e onde, estado por estado

O que é a declaração de rebanho e por que existe

É a informação que o produtor passa à defesa agropecuária do estado sobre quantos animais tem na propriedade, por espécie e categoria. Cada estado dá um nome: declaração de rebanho, atualização cadastral, atualização do estoque ou declaração semestral. É tudo a mesma obrigação.

Ela ficou mais importante depois que o país parou de vacinar contra a febre aftosa. A Portaria nº 574, de 2023, do Ministério da Agricultura suspendeu a vacinação, e a estratégia do programa nacional passou a ser manter zonas livres da doença sem vacina. O Piauí diz na própria portaria que a atualização cadastral dos rebanhos ajuda a manter o status de livre de aftosa sem vacinação. O Espírito Santo resume: as campanhas de atualização cadastral são obrigatórias em todos os estados que suspenderam a vacinação.

A declaração também decide se a GTA sai: no Paraná, a guia só é emitida depois da atualização de todas as espécies da propriedade. Veja em como emitir GTA o caminho completo.

Quem precisa declarar e o que informar

Quem tem animal de produção, de qualquer espécie, declara. No Paraná, a regra vale para todos os produtores com animais sob sua guarda. Em São Paulo, a declaração cabe ao proprietário ou a quem detém os animais a qualquer título, e vale mesmo quando o número não mudou.

• O total de animais existentes, por espécie, sexo e faixa etária (Pernambuco pede também os nascidos e mortos depois da última campanha).
• Em Mato Grosso do Sul, nascimento, mortalidade, consumo e mudança de idade entram na mesma declaração.
• CPF ou CNPJ do produtor e dados da propriedade, com a localização.

Por isso o rebanho precisa estar contado antes de abrir o sistema. Quem mantém a ficha de cada animal e o lote em dia chega à declaração com o número pronto.

Prazos por estado e onde declarar

O período muda de estado para estado e muda de ano para ano, porque os órgãos prorrogam. Esta tabela traz só o que está publicado na página ou na norma oficial do órgão. Estado que não aparece aqui não teve data oficial conferida: veja no site da defesa do seu estado.

Onde a linha traz 2026, a página oficial cita o ano. Nas demais, vale a regra publicada pelo órgão, que pode ser prorrogada ou antecipada. Conferido nos sites oficiais em 08/10/2026.

Ficaram fora da tabela, por falta de página oficial com data que abrisse para conferência: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Em Sergipe a declaração é feita pela Emdagro, por formulário, WhatsApp ou e-mail. Nos outros, consulte o órgão do seu estado.

Rondônia também não tem linha na tabela. Lá a declaração é obrigatória para todas as propriedades e é feita em duas etapas, em maio e em novembro, mas a data de cada ano é definida pela Idaron. Confirme no órgão a data de 2026.

Em São Paulo a Coordenadoria de Defesa Agropecuária pode prorrogar ou antecipar a campanha, então vale confirmar a data da etapa no GEDAVE.

Passo a passo para declarar online

1. Conte os animais por espécie, sexo e faixa etária e some os nascimentos e as mortes desde a última declaração.
2. Tenha em mãos o CPF ou CNPJ e os dados da propriedade.
3. Entre no sistema do seu estado (veja a tabela) com o login do produtor. Quem ainda não tem acesso procura primeiro a unidade local da defesa.
4. Informe o total de animais de cada espécie, mesmo que nada tenha mudado.
5. Confira os números antes de enviar e guarde o comprovante da declaração.
6. Se o estado cobra taxa ou emite guia de pagamento, pague dentro do prazo.

Sem internet, os órgãos aceitam a declaração presencial: no Distrito Federal, na Diretoria de Sanidade Agropecuária; em Alagoas, na sede e nos escritórios da Adeal; em Mato Grosso, em qualquer unidade do Indea.

O que acontece com quem não declara

• GTA travada. No Paraná, a guia só sai depois da atualização de todas as espécies da propriedade. No Acre e no Pará, o órgão cita restrição de serviços, como a emissão de GTA.
• Multa e taxa. O Acre fala em multas. Em São Paulo, quem não declara no prazo recebe a cobrança de uma taxa (DARE), calculada pelos bovinos e bubalinos que constam no sistema.
• Cadastro bloqueado. No Piauí, a página do órgão prevê bloqueio do cadastro para quem não atualiza.

Prazo, valor e punição são do seu estado e mudam. Este texto é informativo e não substitui o veterinário nem a defesa agropecuária: confirme a data no órgão antes de contar com ela. O FINAGRO não envia a declaração a ninguém.

A declaração e o FINAGRO

• O app não transmite a declaração: ela é entregue no sistema da defesa do seu estado.
• Cada animal tem ficha, e o lote guarda as cabeças, então você chega à declaração com o número do rebanho pronto.
• A tela "O que vence" lista a declaração de rebanho do estado do produtor, com o prazo, e abre a página oficial do órgão.
• Ao marcar "Já fiz", o aviso daquela etapa some, e o app pode avisar no celular 7 dias antes e na véspera.

Perguntas sobre declaração de rebanho