Modelo prontoGado de corte
Contrato de compra e venda de gado e recibo de venda: modelos prontos
O que precisa constar no contrato de compra e venda de gado?
O contrato de compra e venda de gado precisa trazer as partes, a quantidade e a identificação dos animais (categoria, sexo, idade, marca e brinco), o preço por cabeça ou por arroba, como e onde será a pesagem, a data do pagamento e a entrega. O recibo fecha o negócio: valor, data, lugar e assinatura de quem recebeu.
Atualizado em 08/10/2026
Modelo de contrato de compra e venda de gado
Use o contrato quando a venda não se resolve na hora: pagamento a prazo, sinal, preço por arroba com pesagem marcada ou entrega em outra data. Copie, preencha as lacunas e imprima em duas vias. As regras são as da compra e venda do Código Civil.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GADO
VENDEDOR: ____________________, CPF/CNPJ ______________, inscrição de produtor nº __________, residente em ____________________. COMPRADOR: ____________________, CPF/CNPJ ______________, inscrição de produtor nº __________, residente em ____________________. As partes ajustam esta compra e venda de gado, regida pelo Código Civil.
Cláusula 1ª: dos animais
O VENDEDOR vende ao COMPRADOR ______ cabeças de gado ____________ (espécie e raça), assim identificadas:
Os animais estão na propriedade ____________________, em ______________/____. O VENDEDOR declara que são seus e estão livres de penhor, dívida ou disputa.
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Cláusula 2ª: do preço
Escolha uma forma e risque a outra. (a) Por cabeça: R$ __________ por cabeça, total de R$ __________. (b) Por arroba: R$ __________ por arroba de 15 kg, calculada sobre ____________________ (peso vivo com rendimento ajustado de ____% ou peso de carcaça apurado no frigorífico ____________).
Cláusula 3ª: da pesagem
A pesagem será feita em ___/___/______, na balança de ____________________, com as duas partes presentes, depois de ____ horas de jejum. O romaneio de pesagem assinado passa a fazer parte deste contrato.
Cláusula 4ª: do pagamento
O COMPRADOR pagará ____________________ (à vista, na entrega; ou sinal de R$ __________ nesta data e saldo em ___/___/______), por ____________ (Pix, transferência). Em caso de atraso: multa de ____% e juros de ____% ao mês.
Cláusula 5ª: da entrega
Os animais serão entregues em ___/___/______, no embarcadouro da propriedade ____________________. O transporte e o frete correm por conta de ____________. Até a entrega, os riscos dos animais são do VENDEDOR; depois dela, do COMPRADOR.
Cláusula 6ª: dos documentos
O VENDEDOR entrega os animais com a nota fiscal de produtor e a GTA, e declara que as vacinas exigidas pela defesa agropecuária do estado estão em dia.
Cláusula 7ª: da sanidade
O VENDEDOR declara que não conhece doença ou defeito nos animais. O animal que, no embarque, estiver doente, machucado ou fora da descrição da Cláusula 1ª será recusado e descontado do preço.
Cláusula 8ª: do descumprimento
A parte prejudicada pelo descumprimento pode pedir a resolução do contrato ou exigir o cumprimento, com perdas e danos. Se o COMPRADOR não cumprir, o VENDEDOR pode reter o sinal. Se o VENDEDOR não cumprir, devolve o sinal mais o equivalente.
Cláusula 9ª: do foro
Foro: comarca de ______________/____.
______________, ____ de ______________ de ______.
Modelo gratuito do FINAGRO. Adapte ao seu caso; não substitui a orientação de advogado.
Modelo de recibo de venda de gado
O recibo é a prova de que o dinheiro entrou e de que o comprador não deve mais nada, ou deve só o saldo. Pelo Código Civil, quem paga tem direito à quitação e pode segurar o pagamento enquanto ela não for dada. O recibo precisa dizer o valor, a que se refere, o nome de quem pagou, a data, o lugar e levar a assinatura de quem recebeu.
RECIBO DE VENDA DE GADO
Eu, ____________________, CPF ______________, inscrição de produtor nº __________, residente em ____________________, declaro que recebi de ____________________, CPF/CNPJ ______________, a quantia de R$ __________ (____________________________), referente à venda de:
Pagamento feito em ___/___/______, em ______________/____, por ____________________ (Pix, transferência, dinheiro ou cheque nº ______). Nota fiscal de produtor nº __________. GTA nº __________.
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Com este recebimento, dou ao comprador quitação ____________________ (total; ou parcial, restando R$ __________ com vencimento em ___/___/______) e declaro que os animais foram entregues em ___/___/______.
______________, ____ de ______________ de ______.
Faça em duas vias: uma fica com o comprador, outra com o vendedor.
Modelo gratuito do FINAGRO. Adapte ao seu caso; não substitui a orientação de advogado.
O mesmo recibo serve para outros animais: troque a categoria por cavalo, ovelha, cabra ou suíno e ajuste a identificação.
Como identificar os animais no contrato
Briga em venda de gado quase sempre começa aqui: "não era esse lote". Quanto mais o papel amarra o animal, menos espaço sobra para discussão.
- Quantidade: em número e por extenso. Se o lote for misto, uma linha para cada categoria.
- Categoria, sexo e idade: bezerro, garrote, boi, novilha, vaca, touro, com a era ou a idade em meses.
- Marca: o desenho da marca a fogo e o lado em que ela está.
- Brinco: a numeração, de tanto a tanto, ou a lista em folha anexa assinada pelas duas partes.
- Onde estão: a propriedade e o município, que são os mesmos da origem na GTA.
Quem já tem o rebanho em ficha tira essa lista pronta do lote. Veja como montar em controle de rebanho.
Preço por cabeça ou por arroba, pesagem e rendimento
Gado de reposição costuma ser vendido por cabeça. Boi gordo, por arroba. O Código Civil aceita as duas formas: o preço pode ser fixado por índice ou parâmetro, desde que dê para apurar de forma objetiva, e pode seguir a taxa de mercado de um dia e lugar certos. O que ele não aceita é deixar o preço na mão de uma só parte: esse contrato é nulo.
Na venda por arroba, três números precisam estar no papel. A arroba de carcaça é arredondada para 15 kg em quase todo o país; no Rio Grande do Sul o costume é negociar por quilo. O peso vem da balança combinada. E o rendimento de carcaça é o que transforma peso vivo em arrobas.
Exemplo: 30 bois com média de 480 kg, rendimento ajustado de 52% e arroba a R$ 300. São 480 × 0,52 ÷ 15 = 16,64 arrobas por cabeça, R$ 4.992 por boi e R$ 149.760 no lote. Faça a sua conta na calculadora de arroba.
A Embrapa Gado de Corte recomenda usar o peso tirado depois de cerca de 12 horas só com dieta líquida, porque boi de barriga cheia pesa mais e rende menos. No exemplo dela, um boi de 480 kg depois do jejum, com carcaça de 265 kg, rendeu 55,2%. Por isso o modelo pede as horas de jejum na Cláusula 3ª. Entenda o número em rendimento de carcaça.
Entrega, risco e os documentos da venda
O gado só passa a ser do comprador na entrega. Até ela, os riscos dos animais correm por conta do vendedor. Se o comprador manda levar o gado para outro lugar, o risco do transporte é dele a partir do embarque. Sem cláusula dizendo outra coisa, as despesas da entrega ficam com o vendedor, e na venda à vista ele não é obrigado a soltar o gado antes de receber.
Sobre defeito que só aparece depois, o Código Civil diz que, na venda de animais, o prazo de garantia é o de lei especial ou, na falta dela, o dos usos locais. Vale escrever no contrato o prazo que as partes combinarem.
Dois documentos andam junto com o gado e o contrato não substitui nenhum deles:
- Nota fiscal de produtor: documenta a venda para o fisco. A regra de emissão é de cada estado. Veja o passo a passo em nota fiscal de produtor rural.
- GTA: a Guia de Trânsito Animal é documento oficial e obrigatório para o trânsito de animais vivos. Quem emite é a defesa agropecuária do estado. Veja em GTA.
Estes modelos são ponto de partida. O texto é informativo e não substitui a orientação de advogado nem a do contador, que confere a nota e os impostos da venda.
A venda de gado no FINAGRO
- O FINAGRO não redige contrato e não emite GTA nem nota fiscal. Ele organiza o que vem antes e depois da venda.
- O lote mostra as cabeças e o peso, e cada animal tem ficha com brinco, raça, sexo e pesagens para preencher a Cláusula 1ª.
- A venda entra como receita, e o saldo a prazo vira conta a receber com data de vencimento.
- A GTA emitida fica registrada no app, com lembrete 1 dia antes de vencer.
- A cotação do boi gordo publicada pela CONAB aparece no app para conferir o preço da arroba.
Lote pesado, venda lançada e saldo a receber com data no celular.
Grátis até 1.000 animais com ficha, com lote sem limite de cabeças.
Perguntas sobre venda de gado
Recibo de venda de gado vale como contrato?
O recibo prova o pagamento e a quitação. Ele não combina prazo, pesagem, entrega nem o que acontece se uma parte falhar. Em venda à vista com entrega na hora, o recibo e a nota resolvem. Em venda a prazo ou com entrega futura, faça o contrato.
Contrato de compra e venda de gado precisa de cartório?
O Código Civil considera a compra e venda obrigatória quando as partes acordam no objeto e no preço. O contrato particular assinado pelas partes e por duas testemunhas é o costume. Reconhecer firma ou registrar é decisão sua com o advogado.
Posso vender gado só com recibo, sem nota fiscal?
O recibo não substitui a nota fiscal de produtor nem a GTA. A nota documenta a venda para o fisco do estado e a GTA é obrigatória para o gado sair da propriedade. O recibo é a prova do pagamento entre comprador e vendedor.
Quem paga o frete na venda de gado?
Quem o contrato disser. Sem cláusula, o Código Civil põe as despesas da entrega por conta do vendedor, e a entrega se dá onde o gado estava. Se o comprador manda levar para outro lugar, o risco do transporte é dele.
Se um boi morrer antes da entrega, quem perde?
O vendedor. Até a entrega, os riscos dos animais correm por conta dele. Depois da entrega, ou quando o comprador atrasa para receber o gado posto à disposição, o risco passa para o comprador.
Fontes
- Lei 10.406/2002, Código Civil, arts. 319, 320, 418, 445, 475, 481 a 494 e 1.267
- Embrapa Gado de Corte, diferenças entre peso em quilogramas e em arrobas
- Embrapa Gado de Corte, como calcular o rendimento de carcaça
- IDAF-ES, perguntas frequentes sobre a Guia de Trânsito Animal
- Confaz, Ajuste SINIEF 10/2022, nota fiscal eletrônica do produtor rural