Contrato de arrendamento rural: modelo pronto para lavoura e para pasto

Modelo de contrato de arrendamento rural

O modelo abaixo serve para lavoura e para pasto: a Cláusula 2ª tem a lacuna da atividade, e é ela que define o prazo mínimo. Copie, preencha as lacunas e imprima em duas vias. Cada cláusula segue o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e o regulamento dele (Decreto 59.566/1966).

Para ter em PDF, use o botão de imprimir e escolha "Salvar como PDF". Para editar no Word, copie o texto e cole no documento.

Prazo mínimo do arrendamento por atividade

O prazo mínimo não é escolha das partes. O Decreto 59.566/1966 fixa o piso conforme o que se faz na terra, e cláusula com prazo menor é nula.

Decreto 59.566/1966, art. 13, II, "a". As culturas entre parênteses são exemplos; o decreto fala só em lavoura temporária e permanente.

O contrato de arrendamento de pasto, que muita gente chama de aluguel de pasto, entra na linha da pecuária. O decreto não lista as espécies de cada porte. No uso do campo, boi e búfalo são criação de grande porte: conte com 5 anos para gado bovino e confirme com o advogado.

Arrendamento sem prazo escrito presume-se feito por 3 anos. E nenhum prazo acaba no meio da safra: ele só termina depois de ultimada a colheita. Na pecuária, o decreto manda esperar a parição do rebanho ou a safra de animais de abate.

Limite do preço e forma de pagamento

O Estatuto da Terra põe teto no aluguel: a remuneração do arrendamento, em qualquer forma de pagamento, não pode ser superior a 15% do valor cadastral do imóvel por ano, contadas as benfeitorias que entram no contrato. Quando o arrendamento é parcial e pega só glebas escolhidas para exploração intensiva de alta rentabilidade, o teto sobe para 30%.

O decreto explica a conta: no arrendamento da área total, a soma dos preços não passa de 15% do valor da terra nua declarado no cadastro, o mesmo valor que aparece no ITR. Exemplo: terra nua declarada em R$ 800.000 dá um teto de R$ 120.000 por ano para a área toda.

Sobre o jeito de pagar, o decreto diz duas coisas. O preço é ajustado em quantia fixa de dinheiro, e o pagamento pode ser feito em dinheiro ou na quantidade de produto que, ao preço do mercado local no dia do acerto, equivalha ao aluguel. E é vedado ajustar como preço uma quantidade fixa de frutos ou produtos.

Contrato que fixa o aluguel em "tantas sacas por hectare" bate de frente com o texto do art. 18 do Decreto 59.566/1966. O modelo desta página fixa o preço em reais e deixa a quitação em produto como opção. Se a sua região costuma fechar em sacas, leve essa cláusula ao advogado antes de assinar.

Preferência do arrendatário e benfeitorias

• Renovação: em igualdade de condições com estranhos, o arrendatário tem preferência. O proprietário notifica as propostas que recebeu até 6 meses antes do vencimento. Sem a notificação, o contrato se renova sozinho.
• Retomada: a preferência cai se, no mesmo prazo de 6 meses, o proprietário notificar que vai retomar o imóvel para explorar diretamente ou por descendente.
• Compra: se o imóvel for à venda, o arrendatário tem preferência em igualdade de condições e 30 dias, contados da notificação, para exercer. Quem não foi notificado pode depositar o preço e ficar com o imóvel, se pedir em até 6 meses do registro da venda.
• Venda a terceiro: a venda não interrompe o arrendamento. O comprador assume os direitos e as obrigações do antigo dono.
• Benfeitorias: as necessárias e as úteis são indenizadas ao fim do contrato. As voluptuárias, só quando autorizadas pelo proprietário. Enquanto não receber pelas necessárias e úteis, o arrendatário pode permanecer no imóvel.

O que precisa constar e o que a lei proíbe

O arrendamento pode ser escrito ou verbal, e qualquer das partes pode exigir da outra o contrato por escrito. No papel, o art. 12 do decreto pede: lugar e data, nome e endereço das partes, a qualidade de quem cede (proprietário, usufrutuário ou possuidor), a atividade, a identificação do imóvel no cadastro rural (o número do CCIR), a descrição da gleba com área e benfeitorias, o prazo, o preço com a forma e a época do pagamento, o foro e as assinaturas.

O art. 93 do Estatuto da Terra proíbe o proprietário de exigir do arrendatário: serviço gratuito, exclusividade na venda da colheita, beneficiamento obrigatório no estabelecimento dele, compra obrigatória nos armazéns dele e pagamento em vale ou outra forma que substitua a moeda. Sem consentimento expresso do proprietário, o subarrendamento é vedado.

Se a ideia é dividir o risco e a produção em vez de pagar aluguel fixo, o contrato é outro: veja o contrato de parceria rural.

Este modelo é ponto de partida. O texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado, que ajusta o contrato ao seu imóvel e à sua região.

O arrendamento no FINAGRO

• O FINAGRO não redige nem registra contrato. Ele guarda os dados e lembra dos vencimentos.
• Na tela Documentos, o contrato entra com número, emissão, validade e observação, e o app avisa 60 dias antes de vencer.
• Cada parcela do arrendamento vira conta a pagar ou a receber com data de vencimento, e pode ser lançada parcelada.
• O aluguel pago entra como despesa no centro de custo e aparece no fluxo de caixa com o saldo previsto.
• A área arrendada pode ser medida por GPS no celular, para conferir os hectares do contrato.

Perguntas sobre arrendamento rural