Módulo fiscal: quantos hectares tem e como consultar o do seu município

Quantos módulos fiscais tem o imóvel

O que é módulo fiscal

Módulo fiscal é uma unidade de medida em hectares, com um valor para cada município, fixado pelo Incra. O conceito entrou na lei em 1979, com a Lei 6.746, que alterou o Estatuto da Terra. Ele não é uma medida de chão como o alqueire ou a tarefa: é uma régua que a lei usa para dizer o tamanho de um imóvel rural em relação ao lugar onde ele fica.

Por isso a pergunta "quantos hectares tem um módulo fiscal" só tem resposta com o nome do município. Segundo a Embrapa, o valor no Brasil vai de 5 a 110 hectares. Dois sítios do mesmo tamanho, em municípios diferentes, podem ter números de módulos bem distantes.

Não confunda com as medidas de terra da região. Para converter alqueire, veja alqueire em hectare. Para tarefa e linha, veja tarefa e linha de terra.

Por que o módulo fiscal muda de município para município

A Lei 6.746/1979 manda o módulo de cada município ser determinado em hectares levando em conta quatro fatores:

• O tipo de exploração que predomina no município: hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal.
• A renda obtida nessa exploração predominante.
• Outras explorações do município que, mesmo sem predominar, pesam na renda ou na área usada.
• O conceito de propriedade familiar.

É por isso que o número muda: o que se explora e a renda que a terra dá não são os mesmos de um município para outro. O módulo fiscal é um dos Índices Básicos Cadastrais do Incra, e os índices em vigor foram definidos pela Instrução Especial nº 5 de 2022.

Como consultar o módulo fiscal do seu município

Este guia não traz tabela de municípios de propósito: o valor é do Incra e pode ser revisto. Consulte na fonte, por um destes dois caminhos oficiais:

1. No Incra. Abra a página Módulo Fiscal do Incra e entre na ferramenta Consultar Índices Básicos. Ela mostra o módulo fiscal e os demais índices do município.
2. Na Embrapa. Abra a página Módulos Fiscais da Embrapa, escolha o estado e o município e leia a dimensão em hectares. A fonte dos números é o Incra.
3. No seu CCIR. O certificado do Incra traz a área e a classificação fundiária do imóvel. Se você ainda não tem o do exercício, veja como emitir no guia do CCIR.

Anote o número do seu município. Ele volta toda vez que você for ao banco, ao sindicato, ao órgão ambiental ou ao cartório.

Como calcular quantos módulos fiscais tem o imóvel

A conta é uma divisão: a área, em hectares, pelo módulo fiscal do município. A Lei 6.746/1979, que criou o módulo fiscal, manda dividir a área aproveitável total do imóvel, que é a que pode ser explorada com agricultura, pecuária ou floresta. Pela mesma lei, não se considera aproveitável a área ocupada por benfeitoria, a ocupada por floresta ou mata de efetiva preservação permanente ou reflorestada com essências nativas, e a comprovadamente imprestável para qualquer exploração.

Quem faz a conta oficial é o Incra, e o resultado vem no CCIR, com a área e a classificação fundiária do imóvel. Para conferir em casa, use a área que está no certificado.

Exemplo com números supostos: imóvel de 180 hectares, num município em que o módulo fiscal é de 30 hectares. 180 dividido por 30 dá 6 módulos fiscais. Outro imóvel, de 72 hectares, num município com módulo de 20 hectares: 72 dividido por 20 dá 3,6 módulos.

Para saber a área de pasto e de lavoura com o celular, veja o guia do aplicativo para medir área rural. A medida do celular serve para a lida e para conferir o cadastro. A área que vale no papel é a da matrícula e a do cadastro no Incra.

Pequena, média e grande propriedade: a classificação

O uso mais conhecido do módulo fiscal é classificar o imóvel rural pelo tamanho. A regra está na Lei 8.629/1993, com a redação da Lei 13.465/2017, e na página do Incra:

Lei 8.629/1993, art. 4º, e página Módulo Fiscal do Incra. A fração mínima de parcelamento também é um índice do Incra, consultado na mesma ferramenta.

Nos dois exemplos acima, o imóvel de 6 módulos é média propriedade, e o de 3,6 módulos é pequena propriedade. A classificação do seu imóvel vem escrita no CCIR, e é essa que o cartório e o banco leem.

Para que serve o módulo fiscal no dia a dia do produtor

• Agricultura familiar. A Lei 11.326/2006 exige que o agricultor familiar não tenha, a qualquer título, área maior que 4 módulos fiscais. É o limite da Lei da Agricultura Familiar. Veja o que ele muda nos guias do CAF e do Pronaf.
• Reforma agrária. A pequena e a média propriedade não podem ser desapropriadas para reforma agrária, desde que o dono não tenha outra propriedade rural.
• Código Florestal. A Lei 12.651/2012 usa o módulo fiscal em vários pontos: benefícios da pequena propriedade, faixas de recomposição de área de preservação permanente e reserva legal. O imóvel que tinha até 4 módulos em 22 de julho de 2008 tem regra própria de reserva, explicada no guia do CAR.
• Cartório. A Lei de Registros Públicos garante isenção de custos na identificação georreferenciada ao dono de imóveis rurais que, somados, não passam de quatro módulos fiscais.

O conceito nasceu numa lei que tratava do imposto sobre a terra. A conta do imposto de hoje está no guia do ITR.

Este texto é informativo e não substitui advogado, contador nem técnico. O valor do módulo fiscal é do Incra: confira o do seu município na fonte antes de assinar contrato, pedir crédito ou fazer cadastro.

A área da fazenda no FINAGRO

• O FINAGRO não classifica o imóvel nem altera cadastro no Incra. A classificação oficial vem no CCIR; o app organiza a área e os papéis em volta dela.
• Cada fazenda tem a área declarada na ficha, e as áreas medidas por GPS no celular ficam ligadas a ela (100 áreas no plano grátis).
• A tela Documentos guarda a matrícula de cada fazenda, que fica sem validade, e o CCIR, o CAR e o ITR com número e data de validade. Os que vencem avisam antes: CAR com 90 dias, CCIR com 60 e ITR com 45.
• Safras e talhões ficam com a área em hectares, e o custo por hectare sai da própria lavoura.

Perguntas sobre módulo fiscal