CAF da agricultura familiar: quem tem direito, como tirar e para que serve

O que é o CAF e o que mudou da DAP para o CAF

CAF é a sigla de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. É o cadastro do governo federal que identifica e qualifica a família que produz na terra, o empreendimento familiar rural e as cooperativas e associações da agricultura familiar. Quem tem a inscrição ativa no CAF pode pedir o Pronaf e os outros programas do setor.

O CAF substituiu a DAP, a Declaração de Aptidão ao Pronaf. A DAP deixou de ser emitida, e quem tinha uma DAP antiga a usa até o fim da vigência dela. Depois disso, é preciso a inscrição no CAF. O registro que comprova a inscrição se chama RICAF.

As regras da inscrição estão na Portaria MDA nº 19, de 21 de março de 2025, na versão consolidada com a Portaria MDA nº 73, de 4 de março de 2026. A de 2026 só mudou a atualização do quadro social de cooperativas e associações; para o produtor familiar, o texto de 2025 é o que vale.

Quem tem direito ao CAF: área, mão de obra e renda

Para a família ser reconhecida como Unidade Familiar de Produção Agrária, a UFPA, é preciso atender aos quatro pontos ao mesmo tempo:

Portaria MDA nº 19/2025, art. 5º. O módulo fiscal em hectares muda de município para município e é fixado pelo Incra.

A renda é contada sobre os últimos 12 meses de produção antes de pedir a inscrição. Se o estabelecimento rendeu mais de R$ 1.000 no ano, dá para tirar até R$ 20.000 da renda que a família ganha fora, só para esta conta. Benefícios sociais e proventos previdenciários de atividade rural não entram na renda de fora.

A área não segue sempre esta regra: indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais não têm o limite de 4 módulos. Também são beneficiários pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, assentados da reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário. Pescador, aquicultor e extrativista que não combinam a atividade com roça ou criação contam área zero.

Como tirar o CAF: onde fazer e o que levar

A inscrição é gratuita e feita presencialmente numa entidade cadastradora da Rede CAF, no seu município. Só entidades credenciadas, públicas ou privadas, podem cadastrar. O sindicato pode inscrever os seus filiados. A lista de entidades por estado e município está na página do CAF no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

1. Reúna os documentos da família (veja abaixo).
2. Procure a entidade da Rede CAF mais perto de você e peça a inscrição.
3. O cadastrador digita os dados da família no sistema e confere com outras bases do governo. Dado que não bate impede de concluir.
4. Assine a declaração de veracidade que o sistema gera, com os comprovantes de terra e de renda anexados.
5. Receba o registro (RICAF) que comprova a inscrição.

• Identificação de quem declara e de todos da família com mais de 16 anos.
• Comprovante de residência em nome de um dos integrantes.
• Prova da terra, pelo menos uma: matrícula, CCIR, ITR, contrato de arrendamento, de parceria, de comodato ou de meação, entre outros.
• Prova de renda: imposto de renda, Bloco de Produtor Rural ou nota fiscal eletrônica, Decore contábil, ou autodeclaração se a renda da família for menor que R$ 82.000.

Por procuração também pode, desde que o documento dê poderes específicos para isso e tenha firma reconhecida em cartório. No condomínio rural, cada condômino recebe o seu CAF, com a fração ideal dele como área. Dúvida sobre o CCIR ou o ITR para provar a terra? Veja os guias CCIR e ITR.

Validade do CAF e quando atualizar

A inscrição vale 3 anos, contados da ativação ou da última atualização. Na região Norte, vale 5 anos. Ao fim do prazo, você pede a renovação na entidade credenciada, com os documentos atualizados.

Mudou o número de pessoas da família, a mão de obra, a renda ou a área? Atualize a inscrição, sem esperar o vencimento. A atualização zera a contagem dos 3 anos.

A inscrição pode estar ativa, inativa ou suspensa. Só a ativa dá acesso aos programas. A suspensa fica fora temporariamente, por denúncia ou decisão. Quem concede o benefício consulta a base do CAF antes de liberar, mesmo com o prazo em dia. Informação falsa ou omitida é proibida e pode levar à inativação.

Para que serve o CAF: Pronaf, compras públicas e seguro

O CAF é o requisito básico de acesso às políticas da agricultura familiar. Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre elas estão:

• Pronaf, o crédito rural da agricultura familiar.
• Assistência técnica e extensão rural (ATER).
• Seguro da Agricultura Familiar e Garantia-Safra.
• Preços mínimos (PGPM e PGPAF).
• Compras públicas: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e merenda escolar (PNAE).
• Biodiesel (PNPB) e beneficiário especial da Previdência Social.

Cada programa tem requisitos próprios além do CAF. Quem pede o Pronaf, por exemplo, ainda passa pelos requisitos próprios do programa. Veja o guia do Pronaf.

Este texto é informativo e não substitui contador, advogado nem o atendimento da Rede CAF. Regras do CAF mudam por portaria: confira sempre a versão atual no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Como fica no FINAGRO

• O FINAGRO não emite o CAF nem transmite nada ao Ministério. A inscrição é na Rede CAF; o app guarda os dados e lembra as datas.
• Na ficha da fazenda, marque "Tenho CAF" e guarde número, titular, município e validade. Foto ou PDF do CAF pode ser lido pela IA do app para preencher os campos, que você confere antes de salvar.
• Na tela Documentos, o CAF pode entrar como outro documento, com a validade e o aviso antes de vencer.
• As vendas e as despesas lançadas no app ficam organizadas por período e ajudam a levantar a renda dos últimos 12 meses. A conta e a conferência são da entidade da Rede CAF.

Perguntas sobre o CAF